BLUMENAU (SC) – O Sindicato dos Vigilantes de Blumenau (Sinvac) recebeu nesta quarta-feira (4/7) a decisão positiva da Justiça do Trabalho que reivindicava o pagamento correto do intervalo de uma hora durante a jornada de trabalho. Quase quatrocentos trabalhadores da empresa Segura serão beneficiados com a Ação Civil Pública, movida pelo advogado trabalhista Aurélio Miguel, do escritório Aurélio Miguel e Novais Advogados Associados.
Somente em relação aos valores retroativos há cinco anos, cada trabalhador deve receber cerca de R$ 2 mil. Com a decisão, a hora de folga paga também deverá incidir sobre férias, décimo terceiro salário, descanso semanal remunerado e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O presidente do Sinvac recebeu a notícia com entusiasmo. “Esta decisão representa o reconhecimento do Poder Judiciário sobre o direito do trabalhador”, disse Jodecir Pedroso de Souza.
Atualmente os vigilantes fazem uma escala de trabalho de 12 horas trabalhadas com 36 de folga. Durante a jornada de trabalho eles têm direito a uma hora de folga paga. Esta é a primeira Ação Civil Pública neste sentido conquistada em Santa Catarina.
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