Costa Verde & Mar é exemplo nacional ao garantir economia em escala para investimentos no setor
COSTA VERDE & MAR (SC) – No intuito de fomentar a atividade turística conjunta, a região que abrange 10 cidades catarinenses e mescla paisagens litorâneas com ambientes rurais deu um importante passo há quatro anos e mudou a forma de fazer turismo no Brasil. A Costa Verde & Mar está entre as primeiras regiões brasileiras a trabalhar o setor de forma conjunta, garantindo economia em escala e produzindo ações para cidades que – sozinhas – não teriam condições de gerir e investir em novidades. O exemplo se destaca e traz técnicos de diferentes partes do país para entender como essa união funciona.
Por atuar em conjunto, o consórcio realizou feitos importantes que dificilmente seriam conquistados por um município de pequeno porte de maneira isolada. Em 2012, por exemplo, os resultados práticos são vários. O Consórcio Intermunicpal de Turismo da Costa Verde & Mar (Citmar) formatou – por meio de um termo de convênio com o Instituto Alouatta – novos roteiros de turismo de aventura e ecoturismo com foco na redução da sazonalidade de visitantes. Também está finalizando a colocação de dezenas de placas de indicação turística em toda a região.
Este ano ainda foi desenvolvido um plano de Marketing para a divulgação conjunta da região; foi realizado um estudo sócio-econômico; e está sendo oferecida capacitação aos profissionais que atendem diretamente o turista em todas as cidades integrantes do consórcio. Outra ação foi a aquisição de totens eletrônicos com informações atualizadas e que serão utilizados por cada um dos municípios em locais de grande concentração de pessoas. Em busca de modernização e do público cada vez mais ávido por informações, também está sendo desenvolvido um aplicativo para smartphones e tablets.
A atuação nesse sistema unificado é garantia de economia em escala. “Para uma cidade sozinha pode ser complicado realizar várias ações, mas ao se consorciar ao Citmar o município pode obter grandes conquistas com baixo investimento”, comenta o diretor executivo, Célio José Bernardino. Ele explica que o consórcio funciona por meio de Contrato de Rateio e Programa firmado entre o Citmarr e o Município. Mensalmente, o integrante repassa ao Consórcio o valor estabelecido. As mensalidades variam de R$ 2 mil a R$ 6 mil para os municípios integrantes e todos os atos legais são devidamente publicados no sítio eletrônico da Amfri e Diário Oficial dos Municípios.
O consórcio é uma personalidade jurídica para viabilizar os recursos que vêm das administrações municipais. É um órgão público e, como tal, segue a legislação da administração pública, com a necessidade de licitação e publicação das atividades e seus respectivos custos. O Consórcio Intermunicipal de Turismo da Costa Verde & Mar iniciou as atividades em fevereiro de 2008, por iniciativa da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri).
A missão do Citmar
A missão do Consórcio Intermunicipal de Turismo da Costa Verde & Mar consiste em desenvolver e promover a atividade turística de forma integrada e sustentável, visando beneficiar os aspectos ambientais, socioeconômicos e culturais da região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), proporcionando bem-estar e satisfação aos turistas, visitantes e moradores locais.
A natureza jurídica dos consórcios
A gestão associada de serviços públicos, pela formação de consórcios de entes federados (municípios, estados e União), é uma forma de realização das atividades estatais primordiais, como a saúde, cuja demanda é sempre crescente e não é vencida pelo sistema de distribuição da arrecadação, até então vigente. O pacto federativo é melhor engendrado na forma cooperativa, pois permite a aplicação personalizada de recursos e serviços, atendendo cada região de acordo com suas reais necessidades. E a lei nº 11.107/05 veio justamente regulamentar uma prática que estava instalada há tempos, com o intuito de dar mais transparência e controle as ações dos gestores destes consórcios públicos.
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