O Consórcio SIGA e as empresas consorciadas, concessionários do serviço de transporte coletivo no Município de Blumenau, a respeito das negociações com o Sindicato da categoria profissional (SINDETRANSCOL), vêm a público esclarecer o que segue:
Desde o início da concessão, em 2007, o Consórcio SIGA e as empresas consorciadas vem negociando diretamente com o SINDETRANSCOL acordos coletivos de trabalho, nos quais são ajustadas as condições de trabalho para os trabalhadores das três empresas consorciadas.
Neste ano, por razões desconhecidas do Consórcio SIGA e das empresas consorciadas, o SINDETRANSCOL decidiu depositar o rol de reivindicações na sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Santa Catarina (SETPESC), em Florianópolis, exigindo que a negociação seja feita na forma de convencao coletiva de trabalho.
De acordo com a lei, somente Sindicatos podem celebrar Convenções Coletivas de Trabalho. Cabe aos Sindicatos envolvidos, portanto, a responsabilidade da iniciativa das negociações e pela convocação das respectivas assembleias.
O Consórcio SIGA e as empresas consorciadas compareceram às duas reuniões convocadas pelo SINDETRANSCOL, ali reafirmando a disposição de negociarem diretamente, porém o SINDETRANSCOL se manteve firme no propósito de só negociar com o Sindicato da categoria profissional, inclusive anunciando, na reunião ocorrida no dia 30 de outubro de 2015, que estaria paralisando a prestação do serviço na próxima terça-feira, dia 03 de novembro de 2015.
Em vista disso, o Consórcio SIGA e as empresas consorciadas, decidiram elaborar uma proposta escrita e entregar uma cópia na sede do Sindicato patronal em Florianópolis, na sede do SINDETRANSCOL, na Câmara Técnica criada por ato do Prefeito Municipal (para ali ser examinada a viabilidade econômica) e no Ministério Público do Trabalho.
O Consórcio SIGA e as empresas consorciadas reafirmam aqui a sua disposição de negociar com os trabalhadores, seja diretamente (como fizeram em todos os anos), seja através do Sindicato da categoria profissional.
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