BLUMENAU (SC) – O Consórcio SIGA, em respeito ao público usuário do serviço de transporte coletivo municipal de passageiros, do qual é concessionário, e considerando os últimos acontecimentos envolvendo o valor da tarifa do referido serviço, vem a público esclarecer o que segue:
1. De acordo com cálculos elaborados pelo Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transporte de Blumenau (SETERB) em fevereiro de 2013, o valor da tarifa do serviço de transporte coletivo urbano em Blumenau (modalidade convencional) é de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos), sem adequação da frota, e de R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos), com adequação/renovação da frota (processo administrativo nº. 01/2013).
2. Nos termos do ofício nº. 020/2013 do SETERB, já foi determinado ao Consórcio SIGA a renovação/adequação da frota, com a aquisição de 77 (setenta e sete) ônibus, o que já começou a ser feito.
3. A redução a zero das contribuições do PIS e da COFINS e do Imposto sobre Serviços (ISS) incidentes sobre a receita decorrente da prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros resultará numa tarifa de R$ 3,11 (três reais e onze centavos), considerando-se a tarifa de R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos) uma vez que já foi determinada a adequação da frota.
4. A diferença entre a tarifa de R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos), já anunciada pelo Governo Municipal, e a tarifa de R$ 3,11 (três reais e onze centavos) é considerada déficit ou subsídio tarifário de acordo com a Lei da Mobilidade Urbana (Lei federal nº. 12.587/2012, art. 9º, § 3º). Esse déficit deve ser coberto pelo Poder Público Municipal por receitas extra tarifárias, para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão (art. 9º, § 5º, da Lei nº. 12.587/2012).
5. A fixação do valor da tarifa em R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos) sem a cobertura do déficit por receitas extra tarifárias, como se anuncia, além de quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, colocará em gravíssimo risco a continuidade do serviço público de transporte coletivo de Blumenau.
A Direção.
Oficina das palavras Assessoria de Imprensa, Blumenau, Itajaí, Alto Vale (SC)
